Condições de garantia

• Parte geral
• Anexo B — Bateria de iões de sódio NA-48V210Ah
• Anexo I — Inversores Virgo e Lybra
• Anexo A — Acessórios Heiwit

Introdução

A Heiwit S.p.A., com sede social na Via Carlo Robbioni 2, 21100 Varese (VA), número de IVA 03980400125 («Heiwit»), comercializa com a sua própria marca sistemas de armazenamento de energia elétrica com baterias de iões de sódio, inversores e acessórios. As presentes condições regulam a garantia comercial que a Heiwit, na qualidade de produtor, concede ao Comprador sobre os produtos indicados no artigo 2.

As condições são compostas por uma parte geral, válida para todos os produtos, e por três anexos com as regras próprias de cada produto: Anexo B para a bateria, Anexo I para os inversores, Anexo A para os acessórios. Em caso de divergência, prevalece o anexo para o produto em causa.

A garantia é gratuita e acresce aos direitos que a lei reconhece ao Comprador, sem os substituir nem limitar (artigo 3).

Parte geral

Artigo 1 — Definições

1.1 Produto: cada produto da marca Heiwit enumerado nos Anexos B, I e A, identificado pelo respetivo número de série ou, se não o tiver, pelo código do produto e pelo documento de compra.

1.2 Bateria, Inversor, Acessório: os Produtos descritos, respetivamente, nos Anexos B, I e A.

1.3 Comprador: a pessoa singular ou coletiva que adquire o Produto para utilização final através de um Instalador da rede Heiwit. É Consumidor o Comprador pessoa singular que atua para fins alheios à atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional que eventualmente exerça.

1.4 Instalador: a empresa pertencente à rede Heiwit que efetuou a instalação do Produto.

1.5 Instalação: o conjunto dos Produtos ligados a um mesmo Inversor e registados sob um mesmo identificador no sistema de monitorização Heiwit.

1.6 Data de ativação: a data de entrada em serviço do Produto que resulta do registo referido no artigo 6.

1.7 Data de expedição: a data em que a Heiwit expediu o Produto para o Instalador ou para o distribuidor, que resulta dos documentos de transporte da Heiwit.

1.8 Ficha técnica e manual: os documentos do modelo publicados pela Heiwit e em vigor na data de compra do Produto.

1.9 Preço de referência: o menor entre o preço do Produto indicado separadamente na fatura de compra do Comprador e o preço de tabela ao público da Heiwit em vigor na Data de ativação, em ambos os casos excluindo o IVA e os custos de instalação. Se a fatura não indicar separadamente o preço do Produto, aplica-se o preço de tabela.

1.10 Período de garantia: a duração indicada no Anexo do Produto, com início nos termos do artigo 6.

1.11 As definições próprias da Bateria (Capacidade nominal, Capacidade residual, Medição de referência, Energia fornecida) constam do artigo B1.

Artigo 2 — Produtos abrangidos e produtos de outras marcas

2.1 A garantia abrange os Produtos vendidos novos através da rede de instaladores Heiwit e instalados num Estado do Espaço Económico Europeu ou na Suíça: a bateria de iões de sódio NA-48V210Ah (Anexo B), os inversores Virgo e Lybra (Anexo I) e os acessórios da marca Heiwit (Anexo A).

2.2 A garantia é concedida para a utilização dos Produtos em autoconsumo, em locais de consumo domésticos ou não domésticos, nas configurações admitidas pelo manual. As utilizações excluídas são indicadas no artigo 13.

2.3 Os produtos de outras marcas vendidos pela Heiwit, mesmo no âmbito de um kit — por exemplo, os módulos fotovoltaicos e os routers — estão abrangidos pela garantia do respetivo produtor, nas condições deste. A Heiwit não a alarga nem a assume como sua, e presta assistência ao Instalador no pedido ao produtor. Num kit, cada componente segue a respetiva garantia.

2.4 Não estão abrangidos os quadros, as cablagens, as estruturas, a instalação elétrica e os outros componentes não fornecidos pela Heiwit.

Artigo 3 — Direitos legais do Consumidor

3.1 O Consumidor tem direito por lei, a título gratuito, aos meios de ressarcimento pelas faltas de conformidade do Produto perante o vendedor — em regra, o Instalador junto do qual adquiriu o Produto — nos termos dos artigos 128.º e seguintes do Codice del Consumo (D.Lgs. 6 de setembro de 2005, n.º 206). Esses meios de ressarcimento não são prejudicados pela presente garantia comercial, que acresce aos mesmos.

3.2 Nenhuma cláusula das presentes condições pode ser interpretada no sentido de excluir, reduzir ou sujeitar a condições os direitos que a lei reconhece ao Consumidor, nem a responsabilidade do produtor por danos causados por produtos defeituosos.

Artigo 4 — Garantia contra defeitos

4.1 A Heiwit garante que o Produto está isento de defeitos de material e de fabrico durante o período indicado no respetivo Anexo: dez anos para a Bateria e para o Inversor, dois anos para os Acessórios, com início nos termos do artigo 6.

4.2 A garantia abrange os componentes do Produto fornecidos pela Heiwit, incluindo o software de gestão instalado no Produto.

4.3 O desgaste normal e, no caso da Bateria, a redução da capacidade devida à utilização e à passagem do tempo não constituem defeitos na aceção do presente artigo. A capacidade da Bateria é regulada exclusivamente pela garantia de desempenho do artigo B3.

Artigo 5 — Dados de laboratório e desempenho em funcionamento

5.1 Os valores da Ficha técnica e dos materiais informativos da Heiwit — entre os quais capacidade, número de ciclos, profundidade de descarga, rendimento, potência e tempo de comutação na ausência de rede — são obtidos em ensaios de laboratório, nas condições indicadas junto de cada valor. Descrevem o Produto e permitem compará-lo com outros; não são objeto da presente garantia, que compreende apenas a garantia contra defeitos do artigo 4 e, no caso da Bateria, a garantia de desempenho do artigo B3.

5.2 A energia e a potência disponíveis na utilização diária podem ser inferiores aos valores nominais e variar ao longo do tempo, em particular em função da temperatura, da irradiância, da potência solicitada, das configurações do Inversor e da rede, da calibração do sistema de gestão da Bateria e dos consumos próprios do sistema. Estas variações não constituem um defeito nem, no caso da Bateria, uma redução da Capacidade residual, que só é determinada através da Medição de referência.

5.3 A Heiwit não garante resultados económicos ou energéticos da Instalação, como a produção dos módulos fotovoltaicos, a poupança na fatura, a quota de autoconsumo, os prazos de retorno do investimento ou o acesso a incentivos.

5.4 As declarações de Instaladores ou de outras entidades que não a Heiwit não modificam nem ampliam a presente garantia.

Artigo 6 — Registo e início do prazo

6.1 O registo dos Produtos é efetuado pelo Instalador em simultâneo com a entrada em serviço e inclui: números de série, Data de ativação, endereço da Instalação, dados do Instalador e dados do Comprador.

6.2 Nenhum ónus de registo recai sobre o Comprador; a omissão ou o atraso do registo por parte do Instalador não prejudica os seus direitos.

6.3 O Período de garantia tem início na Data de ativação e, em qualquer caso, o mais tardar seis meses após a Data de expedição. Na falta de uma Data de ativação registada, tem início na data da fatura de compra do Comprador, sempre dentro do mesmo limite; se também esta não estiver disponível, a partir do sexto mês seguinte à Data de expedição.

6.4 Para os Acessórios adquiridos separadamente, incluindo como peças sobresselentes, o Período de garantia tem início na data da fatura de compra ou, na sua falta, na Data de expedição.

6.5 A Heiwit comunica ao Comprador a data de início com a confirmação do registo, quando conhece os seus contactos, e, em qualquer caso, a pedido deste.

Artigo 7 — Condições de utilização

7.1 O Produto deve ser armazenado, instalado e utilizado em conformidade com o manual, com a Ficha técnica e com as condições de utilização indicadas no Anexo do Produto. A garantia não abrange os defeitos e os danos causados pelo incumprimento destas indicações; uma irregularidade que não tenha causado o defeito não faz cessar a garantia.

7.2 O Produto é instalado por um Instalador da rede Heiwit, de acordo com o manual e com as normas técnicas do local de instalação; do mesmo modo são efetuadas a remoção e a reinstalação. A garantia não abrange os defeitos e os danos causados por instalações, remoções ou reinstalações efetuadas por terceiros.

7.3 Se a Ficha técnica em vigor na data de compra indicar, para as condições de utilização enumeradas nos Anexos, limites mais amplos do que os aí referidos, aplicam-se os limites da Ficha técnica.

Artigo 8 — Monitorização, atualizações e parâmetros de funcionamento

8.1 O Comprador mantém a Instalação ligada ao sistema de monitorização Heiwit através da sua própria ligação à internet: a ligação serve para o diagnóstico à distância e para as atualizações. No caso da Bateria, a desconexão prolongada tem as consequências previstas no artigo B5.6.

8.2 O Comprador autoriza a instalação das atualizações do software de gestão disponibilizadas pela Heiwit, inclusive remotamente através do sistema de monitorização.

8.3 Por razões de segurança ou de proteção da durabilidade dos Produtos, a Heiwit pode alterar remotamente os parâmetros de funcionamento, como os limites de potência, de temperatura e de estado de carga. Se uma alteração reduzir de forma apreciável a energia ou a potência disponíveis em funcionamento, a Heiwit informa o Comprador antes de a aplicar, indicando o respetivo motivo.

8.4 Não estão abrangidos pela garantia os danos diretamente imputáveis à recusa, por parte do Comprador, de uma atualização corretiva comunicada por escrito pela Heiwit com indicação das consequências.

Artigo 9 — Pedido de intervenção ao abrigo da garantia

9.1 O pedido é apresentado à Heiwit, em regra através do Instalador. O Comprador pode, em qualquer caso, dirigir-se diretamente à Heiwit, escrevendo para [email protected] ou telefonando para o 0332 1730555, em particular quando o Instalador já não estiver em atividade ou não der seguimento ao pedido.

9.2 O pedido deve ser apresentado dentro do Período de garantia e, sob pena de caducidade da presente garantia comercial, no prazo de dois meses a contar da descoberta do defeito. Fica ressalvado o disposto no artigo 3.

9.3 O pedido contém: números de série ou códigos dos Produtos em causa, Data de ativação, descrição do defeito ou da reclamação, fotografias da instalação e da placa de identificação. Os registos de funcionamento são obtidos pela Heiwit a partir do sistema de monitorização; o Instalador anexa-os quando a Instalação não é monitorizada. A Heiwit pode solicitar cópia da fatura de compra e da documentação de conformidade da instalação prevista pela regulamentação do local de instalação (em Itália, a declaração de conformidade nos termos do D.M. 22 de janeiro de 2008, n.º 37).

9.4 Em caso de anomalias que possam implicar riscos para a segurança — entre as quais sobreaquecimento, odores, fumo, deformações do invólucro ou alarmes do sistema — o Comprador suspende a utilização do Produto, manda o Instalador colocá-lo fora de serviço e não o abre nem o manipula.

9.5 A Heiwit atribui ao pedido um número de processo, que comunica ao Comprador e ao Instalador. Se faltarem documentos necessários, solicita-os no prazo de cinco dias úteis. Efetua uma primeira verificação com base nos dados de monitorização e comunica o resultado no prazo de quinze dias úteis a contar da receção do pedido completo. Se um prazo não puder ser cumprido, a Heiwit informa o Comprador, indicando o motivo e a nova data. Se a verificação à distância não for conclusiva, a Heiwit determina a intervenção no local do Instalador ou de um técnico designado e, quando a reclamação disser respeito à capacidade da Bateria, a Medição de referência. O Comprador permite o acesso ao Produto nos dias e horários acordados.

9.6 A reparação ou a substituição do Produto reconhecido como defeituoso é efetuada no prazo de trinta dias úteis a contar do apuramento, salvo por causas não imputáveis à Heiwit.

Artigo 10 — Meios de ressarcimento

10.1 Verificada a aplicabilidade da garantia, a Heiwit procede, à sua escolha, à reparação do Produto ou à sua substituição por um Produto novo ou recondicionado. O Produto de substituição é do mesmo modelo ou, se este já não estiver disponível, de um modelo compatível com a Instalação e de características equivalentes ou superiores.

10.2 Quando a reparação e a substituição não forem possíveis, em particular por não estar disponível um produto compatível com a Instalação, ou quando o Comprador o aceite, a Heiwit atribui, em vez delas, o valor residual do Produto. Perante o Comprador que não seja Consumidor, a Heiwit pode, em qualquer caso, optar pelo valor residual.

10.3 O valor residual é igual ao Preço de referência reduzido, por cada mês decorrido desde o início da garantia, numa fração igual a um dividido pelo número de meses do Período de garantia do Produto (um cento e vinte avos para a Bateria e o Inversor, um vinte e quatro avos para os Acessórios).

10.4 A atribuição do valor residual extingue a garantia sobre o Produto a que se refere. Os montantes atribuídos no total para um mesmo Produto não podem exceder o Preço de referência.

10.5 O Produto substituído passa a ser propriedade da Heiwit.

10.6 Os meios de ressarcimento do presente artigo, com as regras próprias da Bateria do artigo B8, são os únicos previstos pela presente garantia comercial; ficam ressalvados os direitos legais do artigo 3.

Artigo 11 — Produto reparado ou de substituição

11.1 O Produto reparado ou de substituição está abrangido pela garantia durante o período remanescente do Produto original e, em qualquer caso, durante não menos de 360 dias para a Bateria e o Inversor e de noventa dias para os Acessórios, a contar da data da reparação ou da substituição.

11.2 A reparação ou a substituição não renova o Período de garantia; no caso da Bateria, não repõe a zero a contagem da Energia fornecida, que prossegue no Produto de substituição.

11.3 Quando necessário para o correto funcionamento da Instalação, a Heiwit pode substituir também outros Produtos da mesma Instalação; a estes aplica-se o presente artigo.

Artigo 12 — Custos da intervenção

12.1 Nas intervenções reconhecidas ao abrigo da garantia e autorizadas pela Heiwit, ficam a cargo da Heiwit a mão de obra e a deslocação do Instalador ou do técnico designado, bem como as despesas de transporte do Produto defeituoso e do Produto de substituição. Nenhum encargo recai sobre o Comprador.

12.2 A Heiwit não reembolsa custos suportados sem a sua autorização escrita, nem os custos extraordinários de acesso ao Produto, como obras de alvenaria, andaimes ou meios de elevação, devidos a uma colocação não conforme com o manual.

12.3 O Produto defeituoso é devolvido com a embalagem fornecida pela Heiwit; a Bateria é transportada em conformidade com a regulamentação relativa ao transporte de mercadorias perigosas.

12.4 Se a verificação constatar que o pedido não está abrangido pela garantia devido a uma das causas de exclusão, ou que o Produto não corresponde ao indicado no pedido, a Heiwit pode cobrar ao Comprador os custos de deslocação, transporte e verificação, desde que lhe tenha comunicado o respetivo montante antes da intervenção.

Artigo 13 — Exclusões

13.1 A garantia não abrange os defeitos e os danos decorrentes de:

• instalação, configuração, manutenção, remoção ou reinstalação não conformes com o manual ou com as normas técnicas;
• intervenções, reparações, aberturas ou alterações, incluindo do software, efetuadas por pessoal não autorizado pela Heiwit;
• utilização ou armazenamento do Produto fora das condições do artigo 7 e do Anexo do Produto;
• ligação a produtos que o manual não indica como compatíveis;
• utilização dos Produtos no âmbito de uma atividade profissional de compra e venda de energia ou de prestação de serviços de rede a terceiros, salvo se o serviço for oferecido ou autorizado por escrito pela Heiwit; continuam abrangidos os modos de funcionamento previstos pelo Inversor, incluindo o carregamento da Bateria a partir da rede, quando utilizados para autoconsumo;
• transporte ou movimentação posteriores à entrega ao Comprador;
• raios, sobretensões, incêndios de origem externa, inundações, infiltrações, sismos e outros eventos naturais ou de força maior;
• atos de vandalismo, furto, danos dolosos, animais;
• avarias de componentes da instalação elétrica ou fotovoltaica não fornecidos pela Heiwit;
• desgaste normal e danos meramente estéticos que não afetem o funcionamento;
• remoção, alteração ou ilegibilidade do número de série;
• redução normal da capacidade da Bateria dentro dos limites do artigo B3.

13.2 As exclusões próprias de cada Produto são indicadas no respetivo Anexo.

13.3 Se a instalação, a configuração ou o armazenamento não conformes forem imputáveis a um Instalador da rede Heiwit, a Heiwit presta, ainda assim, ao Comprador a assistência prevista nas presentes condições e resolve a questão diretamente com o Instalador.

13.4 Quando recusa, total ou parcialmente, um pedido, a Heiwit indica por escrito o motivo e os elementos técnicos em que se baseia. O Comprador pode contestá-los no prazo de sessenta dias, apresentando elementos em contrário; nesse caso, a verificação é repetida em contraditório, na presença do Comprador ou de um técnico da sua confiança.

Artigo 14 — Limitação de responsabilidade

14.1 Nos limites permitidos por lei, e exceto nos casos de dolo ou culpa grave, de danos pessoais e de responsabilidade por danos causados por produtos defeituosos, a responsabilidade da Heiwit decorrente das presentes condições está limitada ao Preço de referência do Produto e não se estende aos danos indiretos, incluindo a perda de produção ou de autoconsumo de energia, a perda de poupança na fatura, a perda de incentivos e as perdas de natureza comercial.

Artigo 15 — Transmissibilidade

15.1 A garantia acompanha o Produto. Em caso de transmissão do imóvel em que o Produto está instalado, a garantia transmite-se ao novo proprietário mediante comunicação à Heiwit no prazo de sessenta dias a contar da transmissão.

15.2 A transmissão não renova o Período de garantia nem repõe a zero a contagem da Energia fornecida da Bateria. O Produto removido da Instalação original e reinstalado noutro local continua abrangido se a reinstalação for efetuada por um Instalador da rede Heiwit e registada nos termos do artigo 6.

Artigo 16 — Tratamento de dados pessoais

16.1 Os dados recolhidos para o registo dos Produtos e os dados de funcionamento obtidos através do sistema de monitorização são tratados pela Heiwit para a execução da garantia e conservados durante todo o Período de garantia, nos termos do aviso de privacidade disponível em heiwit.com.

Artigo 17 — Disposições finais

17.1 A presente Edição 3 substitui a Edição 2 de 16 de outubro de 2026, em relação à qual é mais favorável ao Comprador, por admitir até seis Baterias em paralelo num Inversor Lybra (artigo B6.1), e aplica-se aos Produtos adquiridos pelo Comprador a partir de 22 de outubro de 2026. As edições posteriores não se aplicam aos Produtos já adquiridos. Aos Produtos adquiridos antes de 22 de outubro de 2026 aplicam-se as condições de garantia em vigor no momento da compra, das quais a Heiwit fornece cópia mediante pedido para [email protected]; para estes, a Heiwit admite, em qualquer caso, a ligação a um Inversor Lybra prevista no artigo B6.1 da presente Edição.

17.2 O Instalador entrega ao Comprador uma cópia das presentes condições, em papel ou noutro suporte duradouro, o mais tardar no momento da entrega dos Produtos. As condições estão também disponíveis em heiwit.com.

17.3 As presentes condições são redigidas em língua italiana; em caso de tradução, prevalece o texto italiano.

17.4 A eventual invalidade de uma cláusula não prejudica a validade das restantes.

Artigo 18 — Lei aplicável e foro competente

18.1 As presentes condições regem-se pela lei italiana, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores do país em que o Consumidor tem a sua residência habitual.

18.2 Para os litígios com Compradores que atuem como Consumidores, é competente o tribunal do local de residência ou domicílio do Consumidor. Para os litígios com Compradores profissionais, é exclusivamente competente o foro de Varese.

Anexo B — Bateria de iões de sódio NA-48V210Ah

Artigo B1 — Definições próprias da Bateria

B1.1 Capacidade nominal: 10,08 kWh, valor declarado na Ficha técnica da Bateria e referido às condições do Procedimento de medição do presente Anexo.

B1.2 Capacidade residual: a energia fornecida pela Bateria no Procedimento de medição, expressa em percentagem da Capacidade nominal.

B1.3 Medição de referência: a medição da Capacidade residual efetuada de acordo com o Procedimento de medição e documentada pelo relatório aí previsto. É o único modo pelo qual a Capacidade residual é determinada para efeitos das presentes condições.

B1.4 Energia fornecida: a energia total descarregada pelas Baterias da Instalação, medida nos respetivos terminais em corrente contínua desde a Data de ativação, determinada e repartida entre as Baterias nos termos do artigo B5 e expressa em MWh. A energia absorvida durante a carga não é contabilizada.

Artigo B2 — Garantia contra defeitos

B2.1 A garantia contra defeitos do artigo 4 tem a duração de dez anos e abrange as células, o sistema de gestão da bateria, o invólucro, os conectores e os componentes internos fornecidos pela Heiwit.

Artigo B3 — Garantia de desempenho

B3.1 A Heiwit garante que a Capacidade residual de cada Bateria, determinada através da Medição de referência, não será inferior a 60 % da Capacidade nominal até ser atingido o primeiro dos dois limites seguintes:

• dez anos a contar do início indicado no artigo 6;
• 25 MWh de Energia fornecida atribuída a cada Bateria individualmente nos termos do artigo B5.

B3.2 Ao ser atingido o primeiro dos dois limites, a garantia de desempenho cessa, mesmo que o outro não tenha sido atingido. Os limites aplicam-se a cada Bateria separadamente: numa Instalação com várias Baterias, o facto de uma delas atingir um limite não afeta a garantia das restantes.

B3.3 A Medição de referência tem uma incerteza declarada de ± 3 pontos percentuais (Procedimento de medição, ponto 6). A garantia de desempenho aplica-se quando a Capacidade residual medida é inferior a 57 %, ou seja, ao limiar de 60% diminuído da incerteza. Para os valores compreendidos entre 57% e 63%, a medição é repetida; se também a média das duas medições permanecer nesse intervalo, decide um ensaio efetuado a expensas da Heiwit por um laboratório acreditado segundo a norma ISO/IEC 17025, e a garantia aplica-se se a Capacidade residual assim medida for inferior a 60 % (ponto 7 do Procedimento de medição).

B3.4 As indicações do sistema de gestão da bateria (entre as quais estado de saúde, capacidade estimada e número de ciclos), do portal de monitorização e das aplicações para o utilizador têm finalidade informativa: não constituem uma medição da Capacidade residual e não fundamentam, por si só, um pedido nos termos do presente artigo.

Artigo B4 — Medição da Capacidade residual

B4.1 A Capacidade residual é determinada exclusivamente através do Procedimento de medição do presente Anexo, executado por pessoal designado pela Heiwit com instrumentos calibrados, na Instalação ou num laboratório indicado pela Heiwit. A medição é efetuada com os parâmetros de ensaio do Procedimento, independentemente das configurações de funcionamento da Instalação: as alterações dos parâmetros de funcionamento do artigo 8.3 não afetam o resultado.

B4.2 O Comprador pode assistir ao ensaio pessoalmente ou através de um técnico da sua confiança. O resultado é-lhe comunicado por escrito através do relatório previsto no ponto 8 do Procedimento de medição, que se aplica também ao ensaio em laboratório.

B4.3 A medição é efetuada sem encargos para o Comprador. Se a medição constatar uma Capacidade residual não inferior ao limiar do artigo B3.3, a Heiwit não é obrigada a repetir a medição na mesma Bateria antes de decorridos vinte e quatro meses, salvo se o Comprador apresentar elementos novos e concretos.

Artigo B5 — Contagem da energia e monitorização

B5.1 A Energia fornecida é determinada pela Heiwit com base nos registos do sistema de monitorização, constituídos pelo contador cumulativo do Inversor e pelos registos diários da Instalação, referidos aos terminais em corrente contínua das Baterias.

B5.2 Faz fé o contador cumulativo do Inversor. Para os períodos em que a Heiwit documente uma anomalia do contador, como uma reposição a zero, utiliza-se a soma dos registos diários. As anomalias detetadas e o método utilizado são indicados no detalhe previsto no artigo B5.5.

B5.3 A Energia fornecida pela Instalação é atribuída em partes iguais às Baterias que a compõem, tendo em conta o período de permanência de cada uma na Instalação. O valor assim atribuído é aquele a que se refere o limite de energia do artigo B3.

B5.4 Para os períodos sem registos, a Energia fornecida é determinada aplicando a média diária registada para a mesma Instalação nos períodos cobertos. Se os períodos cobertos forem, no total, inferiores a noventa dias, aplica-se o valor convencional de 5 kWh por dia por cada Bateria. Os períodos em que a Bateria esteve parada devido a um defeito abrangido pela garantia não são contabilizados.

B5.5 O Comprador tem o direito de obter da Heiwit, a qualquer momento e sem encargos, o valor da Energia fornecida atribuído às suas Baterias, com o detalhe dos registos de que deriva, e de o contestar apresentando elementos em contrário. Cabe à Heiwit documentar o valor atribuído. A Heiwit conserva os dados necessários ao cálculo durante todo o Período de garantia.

B5.6 Se a Instalação permanecer desligada do sistema de monitorização durante mais de seis meses consecutivos e a ligação não for restabelecida no prazo de sessenta dias a contar da notificação escrita da Heiwit, que indica as respetivas consequências, a Energia fornecida é determinada, para todo o período de desconexão, com o valor convencional de 6,8 kWh por dia por cada Bateria, em vez da média do artigo B5.4. Não relevam as desconexões devidas ao sistema de monitorização, aos dispositivos de comunicação fornecidos pela Heiwit ou a um defeito do Produto. A duração da garantia não é afetada.

Artigo B6 — Condições de utilização da Bateria

B6.1 As condições de utilização da Bateria para efeitos dos artigos 7 e 13 são as seguintes:

B6.2 Se a Instalação permanecer inativa durante um período superior a seis meses, a Bateria deve ser recarregada até um estado de carga compreendido entre 30% e 60%.

Artigo B7 — Recomendações de utilização

B7.1 As indicações seguintes não são condições de validade da garantia. O seu incumprimento não determina a caducidade de qualquer direito e é assinalado apenas porque afeta a duração da Bateria:

• profundidade de descarga até 90% da Capacidade nominal;
• temperatura de funcionamento compreendida entre 15 °C e 30 °C;
• espaços livres para a ventilação de acordo com o manual.

Artigo B8 — Meios de ressarcimento próprios da Bateria

B8.1 Quando a garantia se aplica nos termos do artigo B3, a Bateria reparada ou de substituição tem uma Capacidade residual não inferior a 80% da respetiva capacidade nominal.

Parâmetros da Bateria

Procedimento de medição da Capacidade residual

Este procedimento é o único modo pelo qual a Capacidade residual é determinada para efeitos do artigo B3. É executado por pessoal designado pela Heiwit, na Instalação ou num laboratório indicado pela Heiwit.

1. Condições preliminares

• A Bateria é desligada do serviço e deixada em repouso durante pelo menos quatro horas antes do início do ensaio.
• O ensaio decorre a uma temperatura ambiente de 25 °C ± 3 °C, estabilizada há pelo menos seis horas; no início do ensaio, a temperatura da célula está compreendida no mesmo intervalo.
• O firmware do sistema de gestão da bateria é atualizado para a versão atual disponibilizada pela Heiwit.
• São registados: número de série, versão do firmware, data e hora, temperatura ambiente e temperatura da célula no início do ensaio.

2. Carga de referência

• Carga a corrente constante de 42 A (0,2 C) até à tensão de fim de carga declarada na Ficha técnica, seguida de carga a tensão constante até que a corrente desça abaixo de 4,2 A (0,02 C).
• Repouso de uma hora no final da carga.

3. Descarga de medição

• Descarga a corrente constante de 42 A (0,2 C) até à tensão de fim de descarga declarada na Ficha técnica ou até à intervenção do sistema de gestão da bateria, se esta ocorrer antes.
• A energia fornecida é integrada no tempo durante toda a duração da descarga.

4. Ponto de medição e instrumentos

• A medição é efetuada nos terminais de saída em corrente contínua da Bateria, a montante de qualquer conversão.
• O instrumento é um analisador de potência em corrente contínua de classe 0,5 ou melhor, calibrado há não mais de doze meses. O certificado de calibração é anexado ao relatório.
• As grandezas medidas pelo sistema de gestão da bateria são registadas para efeitos de comparação, mas não contribuem para o resultado.

5. Cálculo

A Capacidade residual, expressa em percentagem, é a razão entre a energia fornecida durante a descarga de medição e a Capacidade nominal de 10,08 kWh, multiplicada por cem.

6. Incerteza e limiar operacional

A incerteza combinada do procedimento é de ± 3 pontos percentuais e tem em conta a classe do instrumento, a tolerância da temperatura de ensaio e a repetibilidade do ponto de fim de descarga. A garantia de desempenho aplica-se quando a Capacidade residual medida é inferior a 57%, ou seja, ao limiar de 60% diminuído da incerteza. Um valor compreendido entre 57% e 63% não permite afirmar nem excluir a ultrapassagem do limiar e implica o procedimento do ponto 7.

7. Repetição e ensaio em laboratório

Se o primeiro resultado se situar no intervalo compreendido entre 57% e 63%, a medição é repetida com um intervalo de pelo menos sete dias, nas mesmas condições. Se a média dos dois resultados for inferior a 57%, a garantia aplica-se; se for igual ou superior a 63%, não se aplica. Se permanecer entre 57% e 63%, a Bateria é ensaiada com o presente procedimento por um laboratório acreditado segundo a norma ISO/IEC 17025, escolhido e pago pela Heiwit, que assegura também o respetivo transporte: a garantia aplica-se se a Capacidade residual medida pelo laboratório for inferior a 60%.

8. Relatório

De cada medição é elaborado um relatório que indica: número de série da Bateria, Data de ativação, versão do firmware, data e local do ensaio, temperatura ambiente e da célula, corrente e tensões utilizadas, instrumento e referência do certificado de calibração, energia fornecida, Capacidade residual calculada, incerteza aplicada e resultado. O relatório é assinado por quem efetuou o ensaio e, se presentes, pelo Comprador ou pelo seu técnico. É entregue ao Comprador uma cópia do relatório.

9. Dados não admitidos como medição

Não constituem medição da Capacidade residual e não fundamentam, por si só, um pedido nos termos do artigo B3: as indicações de estado de saúde do sistema de gestão da bateria, os valores apresentados pelo portal de monitorização ou pelas aplicações para o utilizador, as estimativas de capacidade aprendidas pelo sistema de gestão, os contadores de ciclos e as medições efetuadas com procedimentos diferentes do presente.

Anexo I — Inversores Virgo e Lybra

Artigo I1 — Modelos abrangidos

I1.1 Inversores híbridos monofásicos Virgo 3K-S, 4K6-S e 6K-S e inversores híbridos trifásicos Lybra 6K-T, 10K-T e 12K-T, da marca Heiwit.

Artigo I2 — Duração e objeto

I2.1 A garantia contra defeitos do artigo 4 tem a duração de dez anos e abrange os componentes do Inversor fornecidos pela Heiwit, incluindo o software de gestão.

I2.2 Não está prevista uma garantia de rendimento ou de produção: o rendimento e as potências da Ficha técnica são valores de laboratório nos termos do artigo 5.

I2.3 O contador, os sensores de corrente, as antenas e os outros acessórios fornecidos juntamente com o Inversor, mesmo na mesma embalagem, são Acessórios e seguem o Anexo A.

Artigo I3 — Condições de utilização do Inversor

I3.1 As condições de utilização do Inversor para efeitos dos artigos 7 e 13 são as seguintes:

• Lado fotovoltaico: a tensão em vazio das strings, calculada à temperatura mínima previsível no local de instalação, e a corrente de entrada permanecem dentro dos valores máximos da Ficha técnica do modelo; a polaridade das ligações está correta.
• Baterias: o Inversor está ligado apenas a Baterias Heiwit ou a outras baterias indicadas como compatíveis no manual, configuradas com o tipo de bateria correto.
• Rede: a ligação, as proteções e as configurações de rede respeitam as regras técnicas do operador da rede e do país de instalação (em Itália, a norma CEI 0-21); estão instalados os dispositivos de proteção contra sobretensões previstos nas normas e no manual.
• Ambiente: a temperatura, a humidade e a altitude permanecem dentro dos limites da Ficha técnica; a localização é adequada ao grau de proteção do modelo e respeita as distâncias de ventilação do manual; o Inversor não está exposto diretamente ao sol ou à chuva nos casos em que o manual o exclui.
• Mar e atmosferas corrosivas: a instalação a menos de 500 metros da costa, ou em ambientes com maresia, amoníaco (por exemplo, estábulos e explorações pecuárias) ou vapores químicos, requer a aprovação escrita da Heiwit antes da instalação; sem aprovação, a garantia não abrange os danos por corrosão.

Artigo I4 — Exclusões próprias do Inversor

I4.1 Além das exclusões do artigo 13, a garantia não abrange os danos decorrentes de:

• sobretensões ou sobreintensidades no lado fotovoltaico devidas a strings fora dos limites do artigo I3;
• tensão ou frequência da rede fora dos limites da Ficha técnica;
• configurações de rede, de bateria ou de funcionamento incorretas não efetuadas pela Heiwit, sem prejuízo do artigo 13.3;
• dispositivos de terceiros ligados ao Inversor, como otimizadores, carregadores para veículos elétricos ou sistemas de gestão de cargas;
• interrupções do serviço de monitorização ou da ligação à internet que não afetem o funcionamento do Inversor.

Parâmetros do Inversor

Anexo A — Acessórios Heiwit

Artigo A1 — Produtos abrangidos

A1.1 Acessórios e peças sobresselentes da marca Heiwit, entre os quais: quadros de back-up monofásicos e trifásicos, quadro AC/DC, contadores, sensores de corrente, antenas Wi-Fi, Bluetooth e LAN para os Inversores, cabos de ligação entre Baterias.

A1.2 Os produtos de outras marcas fornecidos como acessórios, por exemplo os routers, seguem o artigo 2.3.

Artigo A2 — Duração

A2.1 A garantia contra defeitos do artigo 4 tem a duração de dois anos, mesmo quando o Acessório é fornecido na mesma embalagem do Inversor ou no âmbito de um kit. O início é o previsto nos artigos 6.3 e 6.4.

A2.2 O Acessório reparado ou de substituição está abrangido durante o período remanescente e, em qualquer caso, durante não menos de noventa dias (artigo 11).

A2.3 Para o Consumidor, ficam ressalvados os meios de ressarcimento legais perante o vendedor relativos às faltas de conformidade que se manifestem no prazo de dois anos a contar da entrega (artigo 3).

Parâmetros dos Acessórios